TCE reúne prefeitos e presidentes de câmaras em reunião técnica

Primeiro evento do programa Fiscalização em Números, voltado para a divulgação periódica das informações prestadas pelos fiscalizados em diversas áreas da gestão, foi aberto pelo presidente do TCE, conselheiro Washington Oliveira, na manhã de ontem, terça-feira (16), no auditório do órgão, a reunião técnica denominada “Divulgação do Índice de Qualidade das Informações para Controle (i-Sinc)”. O encontro reúne presencialmente prefeitos e presidentes de câmaras municipais de todo o estado, com o objetivo de divulgar e discutir a qualidade e a consistência dos dados recebidos por meio do sistema.

De caráter pedagógico, o encontro ocorreu até as 15h, com os horários dos participantes divididos da seguinte forma: das 09h00 às 11h00, prefeitos municipais, e das 13h00 às 15h00, presidentes de câmaras municipais.
Conforme destacou o presidente do órgão na abertura, o encontro inaugura uma nova fase no que diz respeito ao controle e nas atividades de fiscalização, pois é a primeira vez em que o TCE chama os fiscalizados para apresentar dados de atividades de fiscalização. “Isso coloca o fiscalizado no centro da ação de controle. Dessa forma, estamos certos de que teremos um salto em termos da qualidade das informações, contribuindo para uma gestão pública mais transparente e eficiente, ao garantirmos a realização de um controle mais pontual e mais dinâmico”, enfatizou.
Para o presidente da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão, Asaf Sobrinho, encontros técnicos entre o órgão de controle e os fiscalizados são de importância vital para o aperfeiçoamento da gestão municipal. “Sabemos que as dificuldades são muitas e que muitas vezes erros são cometidos pela falta de orientação adequada. Portanto, ao investir no diálogo, o TCE age preventivamente e quem ganha com isso é a sociedade”, avalia.
O Índice de Qualidade das Informações para Controle (i-Sinc) tem por objetivo fomentar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados recebidos por meio do Sistema de Informações para Controle (SINC), e é dividido em três dimensões de avaliação adotadas pelo Tribunal.
A primeira delas é a dimensão Integridade da Informação, que consiste na verificação da adequabilidade das informações enviadas aos padrões previamente definidos para envio por meio dos layouts (padrão de remessa).
A dimensão Referencial da Informação consiste na verificação da adequabilidade das informações enviadas considerando padrões mínimos de pertinência da informação e quanto às informações encaminhadas em layouts distintos.
E por último, a dimensão Auditoria da Informação diz respeito ao cruzamento de dados e informações encaminhadas a título de informações de controle, considerando as informações encaminhadas nos vários sistemas eletrônicos do Tribunal de Contas e/ou ainda as informações disponibilizadas nas demais bases de dados públicos disponíveis. “Para essa atividade específica, serão consideradas apenas as duas primeiras dimensões”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo. Representando a Câmara Municipal de Santa Inês, o presidente da Casa, vereador Josino Alves Catarino Neto, avaliou o momento: "De grande valia esses tipos de esclarecimentos, pois servem para nortear nossa equipe com vistas a melhorar nossa compilação de informações e manter a transparência junto a este órgão fiscalizador", destacou Josino.

Presidente da Câmara de Santa Inês, Josino Catarino, durante evento no auditório do TCE-MA

Tendo como moderadores os secretários Bruno Almeida, Fabio Alex de Melo e Renan Coelho (Secretaria-Geral, Fiscalização; e Tecnologia e Inovação), a reunião técnica teve carga horária de 04 horas, com entrega de certificado para os participantes.