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  Por:  Paula Laboissière* – Repórter da Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o  Projeto de Lei 2158/23 , que autoriza a instalação de um setor de farmácias no interior de supermercados – desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.  A proposta agora segue para sanção presidencial. Para o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a medida facilita o acesso da população a drogarias, sobretudo em cidades de pequeno porte. “Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, argumentou o parlamentar. Já para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) a medida, além de representar um risco e um incentivo à automedicação, cede aos interesses da indústria farmacêutica. “A pessoa que pega o medicamento vai pegar também pão”, disse. “É um absurdo. É ceder ao interesse e lobb...

Empreendedora reorganiza negócio com plano estratégico e define metas para o crescimento sustentado do empreendimento Transformar conhecimento técnico em gestão estratégica é um dos principais desafios enfrentados por profissionais liberais que decidem empreender. Foi esse o cenário vivido pela advogada Lara Lopes, especialista em Direito Previdenciário e Bancário, ao realizar o sonho de ter o próprio escritório, em 2022, no município de Passagem Franca (MA).   Com experiência na advocacia, ela acreditava estar pronta para o próximo passo: abrir o próprio escritório. No entanto, percebeu que empreender exigia mais do que conhecimento jurídico. “Eu sabia advogar, mas gerir um escritório é muito diferente”, relembra a empreendedora. No início, Lara organizava as demandas de forma intuitiva. Tentava estruturar metas, planejar crescimento e manter a rotina sob controle. Apesar do esforço, sentia que o escritório tinha potencial para crescer, mas faltava clareza sobre qual direção ...

  Uma Ação Civil Pública proposta em 21 de janeiro, pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, levou a Justiça a determinar, em medida liminar datada da última terça-feira, 24, a suspensão imediata de todos os atos decorrentes do Edital n° 001/2026, que previa a contratação temporária de 423 pessoas (e formação de cadastro de reserva) para funções de caráter permanente na rede municipal de educação. Entre os cargos previstos no processo seletivo estão os de professores, tutores, intérpretes de Libras e revisores de Braille. Com a liminar, estão suspensas novas inscrições, avaliações, convocações ou contratações baseadas no edital. A Justiça também determinou prazo improrrogável de 30 dias corridos para que o Município de Pinheiro apresente cronograma detalhado para o saneamento do concurso público regido pelo edital n° 001/2024 ou para a deflagração de novo certame, realizado por banca idônea. O concurso público de 2024 está suspenso por decisões judiciais após ser questionado pelo...

  O prazo limite para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o informe de rendimentos de 2025 termina nesta sexta-feira (27). No mesmo dia, as instituições financeiras e corretoras de valores devem fornecer as aplicações financeiras de seus clientes referentes ao ano-calendário de 2025 . Os contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) precisam deste documento para preenchimento da declaração do IRPF 2026 ano-base 2025. O informe detalha todos os valores recebidos por uma pessoa física ao longo do ano passado. Quem emite o informe é a fonte pagadora, qualquer que seja, desde microempreendedores individuais (MEI) que possuem empregados até o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). As informações que devem constar no informe de rendimento incluem: salário bruto do ano-base; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuições previdenciárias; benefícios, como vale-alimentação e vale-refeição; e outras deduções. Isenção do Imposto de Renda Desde 1º ...

Projeto do Sebrae como ferramenta de desenvolvimento econômico gera novas oportunidades para mulheres Na Comunidade Varzinha, no município de Paraibano (MA), um novo capítulo do empreendedorismo coletivo começou a ser inscrito no estado. Foi ali que o Sebrae realizou a estreia do Projeto “Conexão Sustentável – Fortalecendo o Associativismo”, uma iniciativa desenvolvida pela Unidade de Negócios Sebrae Presidente Dutra, que nasceu com o propósito de transformar a união em estratégia, o talento em renda e o artesanato em desenvolvimento sustentável. Iniciado em 2025, o projeto marcou o fortalecimento da parceria entre o Sebrae Maranhão e a Associação de Artesãs UNIFIOS, um grupo que carrega em cada fio e peça produzida, a identidade cultural, a criatividade feminina e a força do trabalho coletivo. “Esse projeto nasceu a partir de um trabalho de escuta ativa com o setor da economia criativa, realizado por meio do Território Empreendedor do Sertão Maranhense. Durante esse processo, identifi...

  Decisão atinge área de preservação que abriga sítios de fósseis, chamada APA dos Morros Garapenses. A Justiça Federal determinou a suspensão de obras de urbanização e de ocupações irregulares na APA dos Morros Garapenses, uma área de proteção ambiental que abriga sítios de fósseis no município maranhense de Duque Bacelar. Em ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça entendeu que o avanço das construções representa uma ameaça à ciência e à história do Estado do Maranhão, determinando a retirada imediata das obras. Segundo o MPF, no local existem fósseis, áreas de vegetação preservada e estruturas rochosas raras. Fósseis são vestígios de organismos (animais e vegetais) muito antigos, preservados ao longo dos anos por processos naturais, que ajudam pesquisadores a entender a história do planeta. Além disso, o Ministério Público informou que não havia plano de manejo elaborado pelo Governo do Estado, documento que define regras para a utilização de determinados espaços, sob...