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  A disputa eleitoral deve ocorrer em condições de igualdade, sem o uso indevido de recursos econômicos, estruturas públicas, meios de comunicação ou vantagens oferecidas ao eleitorado. Para proteger a liberdade do voto e a legitimidade das eleições, a legislação estabelece práticas consideradas ilícitas e prevê medidas para interrompê-las, além de punir as pessoas responsáveis.  As regras estão reunidas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.735/2024, atualizada para as Eleições Gerais de 2026 (Resolução nº 23.757/2026). A norma disciplina desde a compra de votos e a fraude à cota de gênero até o uso de desinformação, inteligência artificial e estruturas empresariais para interferir na escolha do eleitorado.  Quais são os ilícitos eleitorais?  A resolução trata de seis grupos principais de irregularidades:  Abuso de poder: uso excessivo ou indevido de poder econômico, político, de autoridade ou dos meios de comunicação para beneficiar ou prejud...

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Começam nesta terça-feira (14/07) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026. Os interessados em participar do certame têm até o dia 17 para, via internet, fazer a inscrição no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC. Prioritariamente, o programa beneficia estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil. Vagas Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo. Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do to...

  Promovido pelo Sebrae e parceiros, o festival reúne pratos exclusivos, música ao vivo, economia criativa e experiências que valorizam negócios e movimentam a economia do município. Depois de uma semana movimentando restaurantes, bares e lanchonetes da cidade, o III Circuito Gastronômico de Santa Inês chega ao seu momento mais esperado. Nesta sexta-feira (10), a partir das 18h, o Parque da Juventude se transforma em um grande palco de sabores para receber o III Festival Gastronômico de Santa Inês, reunindo em um único espaço os pratos exclusivos desenvolvidos pelos empreendimentos participantes do circuito. Promovido pelo Sebrae, com correalização do Senac, em parceria com a Prefeitura de Santa Inês, por meio das Secretarias Municipais de Indústria e Comércio e de Cultura, e apoio da StarNet, o festival reúne gastronomia, cultura, lazer e empreendedorismo em um evento que fortalece os pequenos negócios e evidencia a diversidade da culinária produzida no município. Durante toda a s...

  A Justiça Eleitoral (JE) começou , na terça-feira (7) , a nomear as mesárias e os mesários que irão atuar nas Eleições 2026 . As j uízas e os juízes eleitorais têm até 5 de agosto para publicar edital com a n omeação daqueles que atuarão no 1º e eventual 2º turno das eleições.   Já o prazo de nomeação das pessoas que vão atuar como apoio logístico e como integrantes das Mesas Receptoras de Votos (MRV) das seções específicas para voto em trânsito; das seções instaladas em estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes e como “auxiliar de auditoria” é até 28 de agosto .   A JE comunica o chamamento para os trabalhos eleitorais por meio d e carta de convocação , que detalha a função a ser desempenhada pela eleitora ou pelo eleitor convocado , além da data e do local da eleição e do treinamento.   A eleitora ou o eleitor deve acessar a página de Autoatendimento Eleitoral ou consultar o aplicativo e-Título . Em geral , as no...