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  Uma Ação Civil Pública proposta em 21 de janeiro, pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, levou a Justiça a determinar, em medida liminar datada da última terça-feira, 24, a suspensão imediata de todos os atos decorrentes do Edital n° 001/2026, que previa a contratação temporária de 423 pessoas (e formação de cadastro de reserva) para funções de caráter permanente na rede municipal de educação. Entre os cargos previstos no processo seletivo estão os de professores, tutores, intérpretes de Libras e revisores de Braille. Com a liminar, estão suspensas novas inscrições, avaliações, convocações ou contratações baseadas no edital. A Justiça também determinou prazo improrrogável de 30 dias corridos para que o Município de Pinheiro apresente cronograma detalhado para o saneamento do concurso público regido pelo edital n° 001/2024 ou para a deflagração de novo certame, realizado por banca idônea. O concurso público de 2024 está suspenso por decisões judiciais após ser questionado pelo...

  O prazo limite para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o informe de rendimentos de 2025 termina nesta sexta-feira (27). No mesmo dia, as instituições financeiras e corretoras de valores devem fornecer as aplicações financeiras de seus clientes referentes ao ano-calendário de 2025 . Os contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) precisam deste documento para preenchimento da declaração do IRPF 2026 ano-base 2025. O informe detalha todos os valores recebidos por uma pessoa física ao longo do ano passado. Quem emite o informe é a fonte pagadora, qualquer que seja, desde microempreendedores individuais (MEI) que possuem empregados até o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). As informações que devem constar no informe de rendimento incluem: salário bruto do ano-base; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuições previdenciárias; benefícios, como vale-alimentação e vale-refeição; e outras deduções. Isenção do Imposto de Renda Desde 1º ...

Projeto do Sebrae como ferramenta de desenvolvimento econômico gera novas oportunidades para mulheres Na Comunidade Varzinha, no município de Paraibano (MA), um novo capítulo do empreendedorismo coletivo começou a ser inscrito no estado. Foi ali que o Sebrae realizou a estreia do Projeto “Conexão Sustentável – Fortalecendo o Associativismo”, uma iniciativa desenvolvida pela Unidade de Negócios Sebrae Presidente Dutra, que nasceu com o propósito de transformar a união em estratégia, o talento em renda e o artesanato em desenvolvimento sustentável. Iniciado em 2025, o projeto marcou o fortalecimento da parceria entre o Sebrae Maranhão e a Associação de Artesãs UNIFIOS, um grupo que carrega em cada fio e peça produzida, a identidade cultural, a criatividade feminina e a força do trabalho coletivo. “Esse projeto nasceu a partir de um trabalho de escuta ativa com o setor da economia criativa, realizado por meio do Território Empreendedor do Sertão Maranhense. Durante esse processo, identifi...

  Decisão atinge área de preservação que abriga sítios de fósseis, chamada APA dos Morros Garapenses. A Justiça Federal determinou a suspensão de obras de urbanização e de ocupações irregulares na APA dos Morros Garapenses, uma área de proteção ambiental que abriga sítios de fósseis no município maranhense de Duque Bacelar. Em ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça entendeu que o avanço das construções representa uma ameaça à ciência e à história do Estado do Maranhão, determinando a retirada imediata das obras. Segundo o MPF, no local existem fósseis, áreas de vegetação preservada e estruturas rochosas raras. Fósseis são vestígios de organismos (animais e vegetais) muito antigos, preservados ao longo dos anos por processos naturais, que ajudam pesquisadores a entender a história do planeta. Além disso, o Ministério Público informou que não havia plano de manejo elaborado pelo Governo do Estado, documento que define regras para a utilização de determinados espaços, sob...

Realizada em Bacabal, iniciativa do Sebrae Maranhão integrou atores públicos, privados e do terceiro setor de 11 municípios. Com foco no fortalecimento da governança e na promoção do desenvolvimento sustentável da região, o Sebrae Maranhão realizou em Bacabal, o IV Encontro do Território Empreendedor Médio Mearim. O Encontro aconteceu no Auditório do Senac, nos dias 22 e 23, e marcou o início das atividades do programa em 2026. O objetivo foi mobilizar e integrar atores locais, fortalecer a governança colaborativa, incentivar a inovação e potencializar ações voltadas ao desenvolvimento regional. “Nosso grupo está cada vez mais se consolidando, estamos reconhecendo nossos problemas, conhecendo melhor a nossa realidade e identificando as possibilidades. Temos visto que é possível transformar a nossa realidade com boas ideias”, destacou Ildevan Cardoso, líder de São Mateus do Maranhão. Caso de Sucesso - A programação contou com a palestra “Gente que faz”, ministrada pelo ex-prefeito de In...

Evento foi realizado numa parceria entre Sebrae, Governo do Estado e instituições financeiras A Unidade de Negócios do Sebrae em Presidente Dutra, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão por meio da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), realizou no dia 25 de novembro, no auditório da Faculdade Unifacema, o Lançamento do Programa Juro Zero.  O evento reuniu mais de 300 pessoas, entre microempreendedores individuais, representantes do Sebrae Maranhão, Governo do estado, instituições parceiras, da Agência Inova Sertão e das Salas do Empreendedor pertencentes a Unidade do Sebrae Presidente Dutra. “O Programa Juro Zero tem como meta beneficiar 90% dos empreendedores maranhenses que são àqueles que participam do microcrédito, que precisam de um capital de giro ou de investir em alguma coisa dentro do seu estabelecimento. O crédito quando liberado, terá o juro pago pelo governo do estado, então, qualquer atividade que se enquadre como microcrédito, esse programa te...