Aprovado Projeto que estabelece plantão em funerárias de Santa Inês

Josino Catarino: autor do projeto que estabelece plantões em funerárias de Santa Inês

Durante sessão da Câmara Municipal de Santa Inês, ocorrida na última sexta-feira (01/04), foi aprovado o Anteprojeto de Lei Nº 01/2022, de autoria do Vereador/Presidente da Câmara, Josino Catarino, o qual instituiu normas e determina o horário de funcionamento em escala de plantão para as funerárias do Município de Santa Inês.

A justificativa para o documento diz que: “O Projeto de Lei visa criar o horário de funcionamento e escala de plantão das empresas funerárias, dando assim melhorias na prestação dos serviços póstumos para nossa cidade”. “Entendo que a elaboração deste anteprojeto seja uma demanda importante para nosso município, pois normatiza o funcionamento das funerárias em escala de plantão, para que no momento de tristeza pela perda de um ente querido, as pessoas não tenham que passar por maiores transtornos”, ressalta o Presidente Josino Catarino.

Mesa Diretora da Câmara de Santa Inês: Eliane Lira (1ª secretária),
Josino Catarino (Presidente) e Joel da Sinuca (2º secretário)

ORDEM DO DIA

Além do Anteprojeto do Vereador/Presidente Josino Catarino, a Ordem do Dia constou do requerimento 13/22, da Vereadora Maria Alves, solicitando que sejam averiguadas as condições de estruturais da Escola Municipal Darci Ribeiro.

Outro Requerimento aprovado foi o 14/22, da Vereadora Aderlane Tavares, solicitando que o Executivo Municipal institua a função “Agente de Trânsito” no Município.

Aprovado, ainda, o Requerimento 15/22, do Vereador Marcos Corrêa, solicitando reformulação no Regimento Interno da Câmara Municipal. O Vereador Sargento Oliveira teve aprovado o Requerimento 16/22, que solicita a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Maria Rita Bacelar, para que compareça à Câmara para prestar esclarecimentos acerca do Programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em Santa Inês.

Ainda na Ordem do Dia, a Casa Legislativa aprovou o arquivamento do Projeto de Lei 03/2022, do Poder Executivo, que trata da desafetação e permuta de bem público pertencente ao Município de Santa Inês.