Câmara de Santa Inês aprova requerimentos e criação da Junta Médica Oficial do Município

A sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (13/08) foi de aprovações de toda a pauta da Ordem do Dia e também do Projeto de Lei número 19/2021, do Executivo Municipal, que cria a Junta Médica Oficial do Município de Santa Inês para fins de avaliação das questões relacionadas à capacidade laborativa de servidores.

A sessão ocorreu com a presença de todos os vereadores da Casa, tendo como convidado o Procurador Jurídico do Município de Santa Inês, Danilson Veloso. No pequeno expediente, os vereadores destacaram suas indicações e ações em prol da população do município. A Vereadora Aderlane Tavares destacou a perfuração de um poço para abastecimento para o Conjunto Residencial Sol Nascente, que partiu de uma solicitação dos moradores durante reunião com os vereadores e que foi atendida pelo prefeito municipal Felipe dos Pneus.

Aderlane Tavares agradeceu ao Presidente Josino Catarino e todos os colegas pela aprovação da propositura de sua autoria, a qual se tornou realidade e o plenário passou a contar com uma placa com uma mensagem sob a inscrição: “Louvado e glorificado seja o nome do nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo”.

Na Ordem do Dia, foram aprovados todos os Requerimentos da Pauta. O primeiro Requerimento aprovado foi o de número 48/21, que solicita do Executivo Municipal o pagamento de adicional de insalubridade para os agentes de serviços gerais do Hospital Municipal Tomaz Martins.

Aprovado, também, o Requerimento 51/21, do Vereador/Presidente Josino Catarino, que solicita o fechamento da via de acesso ao município, no período das 17 às 21 horas, para prática de atividades físicas.

Outro Requerimento aprovado foi o 52/21, do Vereador Manoel Patrício, solicitando atualização do Plano Diretor e Planejamento Urbano Municipal.

Aprovado o Requerimento 53/21, autoria dos vereadores Didi Júnior, Patrício e Joel da Sinuca, solicitando a implantação de Posto de Polícia Militar no Povoado Barro Vermelho.

O Vereador Marcos Corrêa teve aprovado o Requerimento 54/21, o qual solicita cumprimento da Resolução 007/2010 por parte do Governo do Estado no Hospital Macrorregional Tomaz Martins.

O Vereador Geovane Belgas solicitou e teve incluído na Ordem do Dia seu Requerimento Nº 57/21, o qual solicita a destinação de emenda parlamentar, por parte do deputado federal Marreca Filho, para aquisição de ambulâncias para o Município de Santa Inês.

O Vereador Enfermeiro Victor também solicitou e teve incluído na Ordem do Dia seu Requerimento Nº 56/21, solicitando do deputado estadual Pará Figueiredo a viabilização de aparelhos digitais de eletroencefalograma e sonares digitais para o Município de Santa Inês.

Finalizando a sessão ordinária, foi colocado em votação o Projeto de Lei 19/21, do Executivo Municipal, que cria a Junta Médica Oficial do Município de Santa Inês, o qual foi aprovado pela Casa Legislativa.

A Junta Médica Oficial do Município será vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês e servirá para realizar perícia oficial em saúde, visando avaliar tecnicamente as questões relacionadas à capacidade laborativa dos servidores. De acordo com o Projeto de Lei, a Junta Médica é prevista pelo Estatuto dos Servidores Públicos e demais planos de cargos e carreiras.

 

Por: Ascom / Câmara de Santa Inês