CONCURSO DETRAN/MA – veja todas as informações
As oportunidades serão destinadas
aos cargos de Analista e Assistente de Trânsito; FCC organiza o certame
Saiu o edital de concurso público
do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Concurso DETRAN MA
2017/2018). De acordo com o documento publicado pela organizadora do certame, a
Fundação Carlos Chagas (FCC), serão oferecidas oportunidades para os cargos de
Analista (02 vagas) e Assistente de Trânsito (168 vagas).
Das 168 vagas de Assistente,
serão reservadas 34 vagas aos negros e 08 aos portadores de necessidades
especiais. Para concorrer ao cargo de Analista, o candidato deverá ter diploma
devidamente registrado de conclusão em qualquer curso de graduação, fornecido
por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Já o cargo de Assistente requer
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio
(antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de
Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o edital de
concurso DETRAN/MA, o Analista fará jus ao salário de R$ 4.400,00. Já o
Assistente contará com remuneração inicial de R$ 1.400,00.
Os interessados em concorrer a
uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 11 de dezembro de 2017
e 14 horas do dia 18 de janeiro de 2018, no endereço eletrônico oficial do
concurso. A taxa de inscrição custará R$140,00 para nível superior e R$ 90,00
para nível médio.
O candidato poderá solicitar
isenção do pagamento da taxa de inscrição entre 11 de dezembro e 15 de dezembro
de 2017. O resultado dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será
divulgado no dia 03 de janeiro de 2018.
PROVAS
As provas objetivas serão
aplicadas em Caxias, Imperatriz e São Luís, conforme opção indicada pelo
candidato no Formulário de Inscrição via Internet, com previsão de aplicação
para o dia 18 de março de 2018, no período da manhã para Assistente e no turno
da tarde para Analista. A avaliação terá quatro horas.
As Provas de Conhecimentos
Básicos e Conhecimentos Específicos, de caráter habilitatório e
classificatório, constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco
alternativas cada questão). Os gabaritos preliminares serão publicados no dia
19 de março de 2018, a partir das 17 horas. O resultado final da prova objetiva
está prevista para o dia 27 de abril de 2018.
A avaliação de Analista de
Trânsito contará com questões de: Língua Portuguesa, Raciocínio
Lógico-Matemático, Noções de Informática, Noções de Direito Constitucional,
Noções de Direito Administrativo, Noções de Administração Pública, Legislação
de Trânsito, Engenharia de Tráfego e Legislação Institucional.
Já a prova de Assistente de
Trânsito terá questões abordando temas de Língua Portuguesa, Raciocínio
Lógico-Matemático, Noções de Informática, Noções de Direito Constitucional,
Noções de Direito Administrativo, Noções de Administração Pública, Legislação
de Trânsito e Legislação Institucional.
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
O Analista de Trânsito deverá: a)
planejar, elaborar, propor e coordenar políticas básicas para o trânsito; b)
planejar, prover as condições operacionais e acompanhar a performance de suas
áreas, buscando aperfeiçoar seus produtos e processos; c) cumprir , fazer
cumprir, divulgar e orientar a aplicação da legislação e demais normas de
trânsito nas áreas de suas respectivas atuações; d) supervisionar e coordenar
serviços do DETRAN-MA; e) analisar e prover as condições administrativas,
processuais, técnicas e operacionais necessárias aos sistemas de administração,
de fiscalização, de auditoria, de informática e de atendimento ao usuário; f)
executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas
administrativas cabíveis, previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB; g)
executar outras atividades correlatas.
Já o Assistente de Trânsito
deverá executar as tarefas de apoio técnico e administrativo, sob orientação
superior direta, nas áreas de fiscalização, registro e licenciamento de
veículos, habilitação e apoio à educação para o trânsito, com base no Código de
Trânsito Brasileiro.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O
CARGO DE ANALISTA DE TRÂNSITO
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa: Ortografia.
Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de
tratamento e colocação. Emprego de tempos, modos e aspectos verbais. Vozes do
verbo. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome,
verbo, advérbio, preposição, conjunção: emprego e sentido que imprimem às
relações que estabelecem. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e
verbal. Ocorrência de crase. Sintaxe: coordenação e subordinação. Pontuação.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Compreensão de texto.
Raciocínio Lógico-Matemático:
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou
eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar
as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão
e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio
matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de
conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a
partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões
determinadas.
Noções de Informática: Conceitos
fundamentais de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos básicos e
modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de
informática. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de
textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório Microsoft
Office 2010 e 2013. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais
Windows 7. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google
Chrome, Firefox e Internet Explorer) e correio eletrônico (Webmail e Microsoft
Outlook 2010 e 2013). Noções básicas de segurança da informação e proteção:
vírus, worms e outros tipos de malware.
Noções de Direito Constitucional:
Poder Constituinte. Supremacia da Constituição e controle de
constitucionalidade. Regimes políticos e formas de governo. A repartição de
competência na federação. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos
e dos partidos. Organização político-administrativa da União, dos Estados
Federados, dos Municípios e do Distrito Federal. Da Administração Pública. Do
Poder Legislativo: organização, atribuições e garantias de independência;
processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do
poder Executivo: Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do
Poder Judiciário: organização, competências e garantias de independência. Da
segurança pública. Da Ordem Social: Disposição geral; Da seguridade social; Da
educação, da cultura e do desporto; Do meio ambiente; Da família, da criança,
do adolescente e do idoso; Dos índios.
Noções de Direito Administrativo:
Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios. Administração Pública:
organização; administração direta e indireta; desconcentração e
descentralização. Agentes públicos. Lei nº 6.104/94: espécies e classificação;
direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas; regime
jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição; direitos e
vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e
administrativa. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; vícios;
invalidação; classificação e espécies. Poderes administrativos: poder
vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder
normativo e poder de polícia. Serviços públicos: conceito, princípios,
classificação, regulamentação e controle; requisitos; Delegação; concessão,
permissão e autorização. Controle interno e externo da administração: controle
administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade
extracontratual do Estado. Intervenção do Estado na propriedade privada: desapropriação;
servidão administrativa; tombamento, requisição administrativa; ocupação
temporária; limitação administrativa. Bens públicos: caracterização,
titularidade, regime jurídico; aquisição; alienação e utilização dos bens
públicos pelos particulares. Licitações: Disposições gerais, princípios e
finalidade. Objeto. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Tipos de
Licitação. Modalidades de licitação. Procedimento. Anulação e revogação.
Recursos. Contratos administrativos: Disposições gerais e específicas.
Peculiaridades. Cláusulas exorbitantes. Formalização. Vigência. Prorrogação.
Alteração. Execução e inexecução. Extinção. Rescisão. Equilíbrio
econômico-financeiro. Sanções. Recursos. Pregão: Lei nº 10.520/2002.
Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/1992 (com alterações posteriores).
Noções de Administração Pública:
Noções de Administração: Ética no serviço público. Modelos de gestão pública.
Gestão estratégica (planejamento estratégico no serviço público). Qualidade no
serviço público. Excelência no serviço público. Conceitos de eficiência,
eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Avaliação e
mensuração do desempenho. Caracterização das organizações: tipos de estruturas
organizacionais. Aspectos comportamentais: liderança, motivação, clima e
cultura organizacional. Desenvolvimento Institucional. Abordagens da mudança
organizacional. Processo decisório: tipos de decisões. Gerenciamento de
conflitos. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e
contratualização de resultados; prestação de serviços públicos e novas
tecnologias. Instrumentos gerenciais contemporâneos: gestão de processos,
gestão de projetos, gestão por resultados.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Legislação de Trânsito: Direção
Defensiva. Direção Ofensiva. CTB – Código de Trânsito Brasileiro em vigor,
consideradas as alterações posteriores e principais resoluções atinentes que
tratam: das normas gerais de circulação e conduta, da condução de veículos por
motoristas profissionais, dos pedestres e condutores de veículos não
motorizados, do cidadão, da educação para o trânsito, da sinalização de
trânsito, da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do
policiamento ostensivo de trânsito, dos veículos, dos veículos em circulação
internacional, do registro de veículos, do licenciamento, da condução de
escolares, da condução de moto-frete, da habilitação, das infrações, das
penalidades, das medidas administrativas, do processo administrativo, dos
crimes de trânsito e Anexo I – dos conceitos e definições. Primeiros socorros:
Noções de primeiros socorros no trânsito (2005) – DENATRAN.
Engenharia de Tráfego:
Fundamentos e características do Tráfego. Pesquisas de tráfego. Capacidade e
nível de serviço nas vias urbanas e rurais. Estudos de Tráfego nas interseções.
Sinalização viária e suas relações com o tráfego: normas de projeto. Código de
Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN. Segurança Viária e normas de
projeto. Transporte Urbano de Passageiros: modais, organização, custos e
tarifação, dimensionamento de frotas. Análise de Polos Geradores de Tráfego.
Determinação de Número “N”. ,
Legislação Institucional:
Constituição do Estado do Maranhão. Lei Estadual nº 6.107, de 27 de julho de
1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá
outras providências. Decreto nº 20.242, 26 de janeiro de 2004, que aprova o
Regimento do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-MA e dá outras
providências. Lei Estadual nº 9.298, de 17 de novembro de 2010, que dispõe
sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providências. Lei Estadual nº 9.664, de 17 de julho de
2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreira e Cargos dos Servidores da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual –
PGCE, e dá outras providências.
PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE
TRÂNSITO
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa: Ortografia.
Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de
tratamento e colocação. Emprego de tempos, modos e aspectos verbais. Vozes do
verbo. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome,
verbo, advérbio, preposição, conjunção: emprego e sentido que imprimem às
relações que estabelecem.Concordância nominal e verbal. Regência nominal e
verbal. Ocorrência de crase. Sintaxe: coordenação e subordinação. Pontuação.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Compreensão de texto.
Raciocínio Lógico-Matemático:
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou
eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar
as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão
e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio
matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de
conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a
partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões
determinadas.
Noções de Informática: Conceitos
fundamentais de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos básicos e
modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de
informática. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de
textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório Microsoft
Office 2010 e 2013. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais
Windows 7. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google
Chrome, Firefox e Internet Explorer) e correio eletrônico (Webmail e Microsoft
Outlook 2010 e 2013). Noções básicas de segurança da informação e proteção:
vírus, worms e outros tipos de malware.
Noções de Direito Constitucional:
Poder Constituinte. Supremacia da Constituição e controle de
constitucionalidade. Regimes políticos e formas de governo. A repartição de
competência na federação. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos
e dos partidos. Organização político-administrativa da União, dos Estados
Federados, dos Municípios e do Distrito Federal. Da Administração Pública. Do
Poder Legislativo: organização, atribuições e garantias de independência;
processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do
poder Executivo: Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do
Poder Judiciário: organização, competências e garantias de independência. Da
segurança pública. Da Ordem Social: Disposição geral; Da seguridade social; Da
educação, da cultura e do desporto; Do meio ambiente; Da família, da criança,
do adolescente e do idoso; Dos índios.
Noções de Direito Administrativo:
Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios. Administração Pública:
organização; administração direta e indireta; desconcentração e descentralização.
Agentes públicos. Lei nº 6.104/94: espécies e classificação; direitos, deveres
e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas; regime jurídico único:
provimento, vacância, remoção, redistribuição; direitos e vantagens; regime
disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Atos
administrativos: conceito e requisitos; atributos; vícios; invalidação;
classificação e espécies. Poderes administrativos: poder vinculado, poder
discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo e poder
de polícia. Serviços públicos: conceito, princípios, classificação,
regulamentação e controle; requisitos; Delegação; concessão, permissão e
autorização. Controle interno e externo da administração: controle
administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade
extracontratual do Estado. Intervenção do Estado na propriedade privada:
desapropriação; servidão administrativa; tombamento, requisição administrativa;
ocupação temporária; limitação administrativa. Bens públicos: caracterização,
titularidade, regime jurídico; aquisição; alienação e utilização dos bens
públicos pelos particulares. Licitações: Disposições gerais, princípios e
finalidade. Objeto. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Tipos de
Licitação. Modalidades de licitação. Procedimento. Anulação e revogação.
Recursos. Contratos administrativos: Disposições gerais e específicas.
Peculiaridades. Cláusulas exorbitantes. Formalização. Vigência. Prorrogação.
Alteração. Execução e inexecução. Extinção. Rescisão. Equilíbrio
econômico-financeiro. Sanções. Recursos. Pregão: Lei nº 10.520/2002.
Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/1992 (com alterações posteriores).
Noções de Administração Pública:
Noções de Administração: Ética no serviço público. Modelos de gestão pública.
Gestão estratégica (planejamento estratégico no serviço público). Qualidade no
serviço público. Excelência no serviço público. Conceitos de eficiência,
eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Avaliação e
mensuração do desempenho. Caracterização das organizações: tipos de estruturas
organizacionais. Aspectos comportamentais: liderança, motivação, clima e
cultura organizacional. Desenvolvimento Institucional. Abordagens da mudança
organizacional. Processo decisório: tipos de decisões. Gerenciamento de
conflitos. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e
contratualização de resultados; prestação de serviços públicos e novas
tecnologias. Instrumentos gerenciais contemporâneos: gestão de processos,
gestão de projetos, gestão por resultados.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Legislação de Trânsito: Direção
Defensiva. Direção Ofensiva. CTB – Código de Trânsito Brasileiro em vigor,
consideradas as alterações posteriores e principais resoluções atinentes que tratam:
das normas gerais de circulação e conduta, da condução de veículos por
motoristas profissionais, dos pedestres e condutores de veículos não
motorizados, do cidadão, da educação para o trânsito, da sinalização de
trânsito, da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do
policiamento ostensivo de trânsito, dos veículos, dos veículos em circulação
internacional, do registro de veículos, do licenciamento, da condução de
escolares, da condução de moto-frete, da habilitação, das infrações, das
penalidades, das medidas administrativas, do processo administrativo, dos
crimes de trânsito e Anexo I – dos conceitos e definições. Primeiros socorros:
Noções de primeiros socorros no trânsito (2005) – DENATRAN.
Legislação Institucional:
Constituição do Estado do Maranhão. Lei Estadual nº 6.107, de 27 de julho de
1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá
outras providências. Decreto nº 20.242, 26 de janeiro de 2004, que aprova o
Regimento do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-MA e dá outras
providências. Lei Estadual nº 9.298, de 17 de novembro de 2010, que dispõe
sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providências. Lei Estadual nº 9.664, de 17 de julho de
2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreira e Cargos dos Servidores da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual –
PGCE, e dá outras providências.
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