Câmara derruba veto sobre autofinanciamento eleitoral; senadores ainda votarão o texto
A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (13/12), por 302 votos a 12, o veto
a dispositivo do Projeto de Lei 8612/17 que permitia ao candidato fazer doações
para a própria campanha até os limites de gastos estabelecidos na Lei 9.504/97.
O veto precisa ser analisado ainda pelo Senado. Somente com
o voto contrário de ao menos 41 senadores o veto será derrubado.
O item vetado é um artigo que revogava a permissão para
doações até o limite da campanha para o cargo disputado. Assim, não há mais
essa possibilidade de doação do próprio candidato até o teto, prevalecendo o
limite de 10% de seus rendimentos como pessoa física.
Se confirmada a derrubada do veto, também é retirado do
texto legal teto de gastos de campanha equivalente a 70% do maior gasto
declarado na eleição passada para cada cargo em disputa.
Por: Agência Câmara Notícias
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