Entenda quem tem direito a sacar o PIS/Pasep a partir do próximo dia 19
Criados em 1971, os fundos do
Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep) funcionaram, por quase 20 anos, como uma poupança
particular. A cada ano, o trabalhador tinha direito a receber o rendimento das
cotas e podia sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença grave ou ao
completar 70 anos.
Os fundos vigoraram até 4 de
outubro de 1988. Com a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep
passou a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que empresta a empresas do setor
produtivo. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep,
aos servidores públicos.
No entanto, falhas na comunicação
entre o governo, as empresas e os trabalhadores fizeram muitos não sacarem as
cotas dos fundos, mesmo cumprindo os requisitos para a retirada. No ano
passado, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que
15,5 milhões de brasileiros tinham abonos do PIS/Pasep a receber.
Desde o ano passado, a promoção
de campanhas reduziu pela metade o contingente de brasileiros que ainda não
sacaram o benefício. Para zerar o passivo e injetar R$ 15,9 bilhões na
economia, o governo publicou, no fim de agosto, a Medida Provisória 797, que
reduziu as restrições para o saque (veja na tabela abaixo quem tem direito) e
criou um calendário para a retirada, que começa no próximo dia 19.
Retirada
Na Caixa Econômica, os cotistas
do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5
mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a
necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no seguinte
endereço, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados.
Os saques de até R$ 3 mil podem
ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão
Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes
bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a
Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto. Acima desse
valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento
oficial com foto.
Em relação aos saques do Pasep,
os cotistas com saldo de até R$ 2,5 mil sem conta no Banco do Brasil poderão
pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição
financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento.
Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos
deverão ir às agências.
Os clientes com dúvidas podem
consultar as páginas da Caixa ou do Banco do Brasil.
Por: Agência Brasil
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