SÃO JOÃO DOS PATOS - Nepotismo e contratações irregulares levam MPMA a pedir realização de concurso
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 21 de
agosto, Ação Civil Pública com pedido de liminar (ACP) em desfavor do Município
de São João dos Patos e da prefeita Gilvana Evangelista de Souza, solicitando
que seja encaminhado à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a
realização de um concurso público para 17 cargos.
Também em caráter liminar foi requerida a exoneração dos
servidores enquadrados em casos de nepotismo, com a suspensão dos pagamentos de
seus vencimentos e que os réus fiquem proibidos de nomeá-los para qualquer
outro cargo da administração municipal, salvo por meio de concurso público.
A ação, formulada pelo promotor de justiça Renato Ighor
Viturino Aragão, é baseada no Inquérito Civil nº 01/2016, instaurado a partir
de denúncias feitas no início de 2016 sobre contratações irregulares na
administração municipal.
APURAÇÕES
Em 2016, foi aprovada a lei municipal nº 501/2016, que prevê
contratações temporárias em função de necessidade excepcional na Prefeitura de
São João dos Patos.
A pedido do MPMA, foi encaminhada a lista dos servidores
municipais contratados no período de 2014 a 2016, contendo nomes, funções e
remunerações de 18 cargos, entre eles, alguns que deviam ser preenchidos
somente após aprovação em concurso público.
A lista motivou o Ministério Público a encaminhar
Recomendação ao ex-prefeito Waldênio Sousa, solicitando a demissão dos
servidores que não se enquadrassem na lei municipal, a convocação dos restantes
dos aprovados no último concurso e a realização de novo certame.
Em janeiro de 2017, foram encerrados os contratos
temporários firmados na gestão anterior, e a prefeita Gilvana Souza encaminhou
projeto de lei, pedindo autorização para contratações temporárias para seis
cargos. Outro projeto de lei tratava de contratação de 11 cargos para as
secretarias de Saúde e Assistência Social.
NEPOTISMO
Em junho de 2017, servidores da Secretaria de Saúde
denunciaram a existência de parentes da prefeita Gilvana Souza entre os
contratados do órgão, configurando nepotismo, o que é vedado pela Súmula
Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram listados Vanessa Evangelista de Sousa
(veterinária/sobrinha), Thiago Evangelista de Sousa (fisioterapeuta/sobrinho),
Carlos Eduardo Evangelista de Sousa (secretário adjunto na Secretaria de
Saúde/sobrinho) e Maria das Graças Souza dos Santos (assessora da Secretária de
Saúde/cunhada).
Também foi citado o caso de Leandro Santana Ferreira,
sobrinho de uma vereadora aliada da administração municipal. Ele é contratado
como agente administrativo e recebe salários, apesar de morar em Cajazeiras
(PB), onde cursa Medicina.
“Mesmo sabendo da obrigação do concurso público, o Município
de São João dos Patos está inerte para preencher vagas por meio deste
instrumento. Seus gestores acham mais conveniente preenchê-las com apadrinhados
e/ou mediante troca de favores. Enquanto isso, os princípios da Administração
Pública são postos em xeque”, enfatiza o representante do MPMA.
PEDIDOS
Os pedidos liminares incluem a realização, após a
autorização do concurso, de uma licitação para a escolha da empresa para
efetivar o certame e a consequente publicação do edital.
Outra solicitação é a abertura de processo administrativo em
desfavor do servidor Leandro Ferreira para apurar as denúncias referentes a
ele.
A multa por descumprimento pedida é de R$ 5 mil diários a
ser transferida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
O Ministério Público também solicita a confirmação dos
pedidos liminares ao final do julgamento.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)
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