Ex-prefeito de Esperantinópolis condenado pela Justiça Federal
ESPERANTINÓPOLIS - Francisco Jovita Carneiro foi condenado
pelo desvio de mais de R$ 170 mil de recursos públicos, além do uso de
documentos falsificados, no exercício financeiro de 1997 e 1998.
A partir de denúncia proposta pelo Ministério Público
Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de
Esperantinópolis, Francisco Jovita Carneiro, pelo desvio de bens ou rendas
públicas e uso de documentos falsificados. Os crimes foram cometidos no
exercício da gestão nos anos de 1997 e 1998.
Durante investigação foram encontradas várias
irregularidades na aplicação de recursos federais e utilização de notas falsas
com o objetivo de simular a realização de obras ou serviços não executados pelo
ex-gestor municipal.
De acordo com a sentença, o ex-prefeito é responsável pelo
desvio de verbas repassadas ao município de Esperantinópolis por meio de
diversos convênios federais. Para isso, utilizava notas fiscais falsas e
contratos de empresas de fachadas para justificar os gastos das verbas. O
desvio de recursos também ocorreu através de saques indevidos e durante a
montagem dos processos licitatórios, mais de R$ 170 mil foram desviados dos
cofres públicos.
Segundo a juíza federal substituta da 1ª vara criminal,
Francisco Jovita não agiu de forma que o excluísse das práticas criminosas,
assim considerado culpado, “pois, com consciência da ilicitude do fato, sendo
livre e moralmente responsável, reuniu aptidão e capacidade para decidir-se
pelo crime.”
Dessa forma, a Justiça Federal condenou Francisco Jovita a 8
anos, 2 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado e 53 dias-multa. Além
disso, o ex-prefeito de Esperantinópolis teve seus direitos políticos suspensos
enquanto durarem os efeitos de condenação e está inabilitado para exercício de
cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
Por: Assessoria de Comunicação / Procuradoria da República
no Maranhão
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